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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:24

DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016

transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Legislação » Emendas Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 16:10

Emenda Constitucional nº 76

Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 15:40

Decreto nº 8.129, de 23 de Outubro de 2013

Institui a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal; dispõe sobre a atuação da
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:25

Decreto nº 7.810, de 20 de Setembro de 2012

pública federal para aquisição de papel-moeda, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:55

Decreto nº 7.812, de 20 de Setembro de 2012

pública federal para aquisição de veículos para vias férreas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 16:06

Lei nº 12.499, de 29 de Setembro de 2011

Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a
Legislação » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 12:34

PORTARIA No- 1.860, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Legislação » Decretos Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 15:20

DECRETO Nº 9.292, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.
Legislação » Emendas Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 12:41

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social
Legislação » Decretos Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 15:40

Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012

Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal
Legislação » Leis Complementares Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 11:50

LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos
Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:04

LEI Nº 13.590, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal
Legislação » Leis Complementares Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:00

Lei complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011

Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 11:01

Decreto nº 7.574, de 29 de Setembro de 2011

consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 10:44

DECRETO Nº 8.662, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016

aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 15:40

Emenda Constitucional nº 79

quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos
Legislação » Emendas Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:10

Emenda Constitucional nº 77

Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 19:10

Medida provisória nº 631, de 24 de Dezembro de 2013

da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações
Legislação » Emendas Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 13:10

Emenda constitucional nº 75, de 15 de Outubro de 2013

Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade
Legislação » Emendas Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 11:22

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 98, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 64670

transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta

Institui a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal; dispõe sobre a atuação da

pública federal para aquisição de papel-moeda, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

pública federal para aquisição de veículos para vias férreas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a

conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social

Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal

Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos

Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal

Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas

consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre

aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e

quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos

Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos

da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações

Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade

quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira

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